Política de Privacidade.
Última atualização: 04/06/2026 · Versão 1.0
Esta Política descreve como Nilvanda, inscrita no CNPJ sob o nº 48.327.234/0001-74, com sede em Rua 1 — Goiânia/GO("nós", "nossa loja" ou "Controlador"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes do site da Essência do Recomeço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Dados que coletamos
Para operar a loja, coletamos apenas os dados pessoais necessários às finalidades descritas nesta política:
1.1 Cadastro e compra
- Nome completo;
- CPF (necessário para emissão da etiqueta de envio);
- E-mail e telefone (WhatsApp, quando informado);
- Dados de pagamento: não armazenamos número de cartão, validade ou CVV. Esses dados são processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamento (Mercado Pago), em ambiente certificado PCI-DSS. Recebemos apenas a confirmação ou recusa da transação.
1.2 Entrega
- Endereço completo do destinatário (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado);
- Telefone de contato para a transportadora.
1.3 Conta do cliente
- Histórico de pedidos vinculado ao e-mail (acessível pelo titular em "Minha conta");
- Endereços salvos pelo próprio titular para agilizar próximas compras;
- Não usamos senha: o login é feito por código/link enviado ao e-mail (passwordless), reduzindo o risco de vazamento de credenciais.
1.4 Navegação
- Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional;
- Páginas visitadas e ações realizadas durante a sessão, para fins de segurança e antifraude;
- Cookies estritamente essenciais (sessão, carrinho, consentimento desta política). Não usamos cookies de marketing nem de rastreamento por terceiros sem o seu consentimento explícito (ver Seção 7).
2. Finalidades e bases legais do tratamento
Todos os tratamentos têm base legal prevista na LGPD:
| Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Processar pedidos, pagamentos e emitir nota fiscal | Execução de contrato (inciso V) |
| Entregar produtos físicos via transportadoras parceiras | Execução de contrato (inciso V) |
| Comunicações transacionais (confirmação, rastreio, retirada) | Execução de contrato (inciso V) |
| Comunicações de marketing (newsletter, promoções) | Consentimento (inciso I) — revogável a qualquer momento |
| Obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Obrigação legal (inciso II) |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse (inciso IX) |
3. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos seus dados apenas com parceiros essenciais à operação da loja, todos com obrigações contratuais de proteção e conformidade à LGPD:
- Mercado Pago (gateway de pagamento, padrão PCI-DSS) — processa a transação financeira;
- Melhor Envio e transportadoras (Correios, Jadlog e outras) — para a etiqueta e a entrega: nome, endereço, telefone e CPF do destinatário;
- Supabase (banco de dados e autenticação) — hospedagem da base e envio do e-mail de login;
- Resend (envio de e-mails transacionais) — para confirmação, rastreio e retirada;
- Cloudflare (CDN/proteção) — terminação SSL, proteção contra ataques, sem acesso ao conteúdo das requisições autenticadas;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão competente.
Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais próprios deles.
4. Transferência internacional
Alguns dos provedores acima (em especial Supabase, Cloudflare e Resend) podem manter dados em servidores fora do Brasil. Garantimos que tais transferências ocorrem com salvaguardas adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão e/ou operação em países com grau de proteção equivalente.
5. Retenção e descarte
- Pedidos e notas fiscais: mínimo de 5 anos (legislação fiscal e tributária);
- Cadastro: durante o relacionamento; após 24 meses sem compras, podemos anonimizar a critério do titular ou nosso;
- Marketing (com consentimento): até a revogação;
- Logs de segurança: até 12 meses, depois anonimizados ou descartados.
Após o prazo, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados, sem permitir reidentificação.
6. Medidas de segurança
- HTTPS com criptografia TLS em todas as conexões;
- Login passwordless (sem armazenamento de senhas dos clientes);
- Cabeçalhos de segurança (HSTS, anti-clickjacking, anti-MIME sniffing) e proteção CSRF;
- Validação no servidor de todos os dados enviados pelo navegador (defesa contra OWASP Top 10);
- Rate limiting e Web Application Firewall;
- Pagamento por gateway certificado PCI-DSS (não armazenamos cartão);
- Páginas autenticadas (conta e admin) marcadas como não-cacheáveis, evitando vazamento entre sessões.
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante, faremos a comunicação à ANPD e aos titulares afetados no prazo da LGPD.
7. Cookies
Utilizamos cookies apenas para:
- Essenciais: sessão de login, carrinho de compras, registro do aceite desta política. Não podem ser desativados sem quebrar a navegação;
- Funcionais: preferências locais (ex.: e-mail digitado no checkout em andamento);
- Não usamos por padrão cookies de analytics externos nem cookies de marketing. Se em algum momento ativarmos, será mediante banner de consentimento específico, conforme a LGPD.
8. Seus direitos (art. 18 LGPD)
A qualquer momento você pode solicitar:
- Confirmação e acesso aos seus dados;
- Correção de dados desatualizados ou incorretos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento (ex.: marketing);
- Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse;
- Informação sobre o compartilhamento;
- Reclamação à ANPD ( www.gov.br/anpd).
Para exercer qualquer direito, escreva para nosso Encarregado de Dados (DPO) — Seção 10. Respondemos em até 15 dias úteis (art. 19 LGPD).
9. Dados de menores
Nossos serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos, ou menores acompanhados por seus responsáveis legais. Não coletamos dados de menores intencionalmente sem o consentimento expresso dos responsáveis (art. 14 LGPD). Se identificarmos tal situação, excluiremos os dados imediatamente.
10. Contato e DPO
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: Nilvanda@gmail.com
- Endereço: Rua 1 — Goiânia/GO
- Atendimento: seg–sex, 9h às 18h
11. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por aviso destacado e/ou e-mail. A data de "última atualização" no topo indica a versão em vigor.
Nilvanda — CNPJ 48.327.234/0001-74 · Rua 1 — Goiânia/GO
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